No último dia 17 de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogou a resolução 782/20, de 18 de junho, que interrompia os prazos de serviços de trânsito e entre elas, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, que volta a ter prazo para que a renovação da mesma seja providenciada.
Os prazos para renovação da CNH, vencidas depois de 19 de fevereiro de 2020 e que não tinham prazo para serem renovadas, agora possuem data para que o documento seja colocado em ordem.
A partir do dia 2 de janeiro de 2021, segundo as novas determinações do Contran, as carteiras de habilitação vencidas em 31 de janeiro de 2020, deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021.
As habilitações vencidas em fevereiro de 2020, poderão ser renovadas até o dia 28 de fevereiro de 2021.
Os condutores de veículos cujas CNH’s venceram em março de 2020, deverão providenciar a renovação do documento até o dia 31 de março de 2021.
Essa regra deverá ser aplicada para os documentos vencidos entre abril a dezembro de 2020: venceu em abril de 2020, renovação até abril de 2021 e assim sucessivamente.
Segundo o Contran, essas regras não se aplicam as carteiras de habilitação que vencerem a partir de primeiro de janeiro de 2021 e que deverão, portanto, serem renovadas no mês de vencimento.
As habilitações que forem renovadas ANTES de abril de 2021, ainda terão o prazo de validade de acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB): motoristas com idade de até 65 anos, devem renovar o documento a cada cinco anos. Motoristas com idade superior, devem ter suas CNH’s renovadas a cada três anos.
A partir de abril do próximo ano, entrará em vigor as novas regras do CTB. Motoristas de até 50 anos de idade, renovarão a CNH a cada dez anos. Motoristas com idade entre 51 e 69 anos, devem renovar o documento a cada cinco anos. Condutores de veículos, com idade superior a 70 anos, devem renovar o documento de habilitação a cada três anos.
CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO VOLTAM A TER PRAZO PARA SEREM RENOVADAS