No \u00faltimo dia 17 de novembro, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), revogou a resolu\u00e7\u00e3o 782\/20, de 18 de junho, que interrompia os prazos de servi\u00e7os de tr\u00e2nsito e entre elas, a renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, a CNH, que volta a ter prazo para que a renova\u00e7\u00e3o da mesma seja providenciada.
Os prazos para renova\u00e7\u00e3o da CNH, vencidas depois de 19 de fevereiro de 2020 e que n\u00e3o tinham prazo para serem renovadas, agora possuem data para que o documento seja colocado em ordem.
A partir do dia 2 de janeiro de 2021, segundo as novas determina\u00e7\u00f5es do Contran, as carteiras de habilita\u00e7\u00e3o vencidas em 31 de janeiro de 2020, dever\u00e3o ser renovadas at\u00e9 31 de janeiro de 2021.
As habilita\u00e7\u00f5es vencidas em fevereiro de 2020, poder\u00e3o ser renovadas at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2021.
Os condutores de ve\u00edculos cujas CNH\u2019s venceram em mar\u00e7o de 2020, dever\u00e3o providenciar a renova\u00e7\u00e3o do documento at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2021.
Essa regra dever\u00e1 ser aplicada para os documentos vencidos entre abril a dezembro de 2020: venceu em abril de 2020, renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 abril de 2021 e assim sucessivamente.
Segundo o Contran, essas regras n\u00e3o se aplicam as carteiras de habilita\u00e7\u00e3o que vencerem a partir de primeiro de janeiro de 2021 e que dever\u00e3o, portanto, serem renovadas no m\u00eas de vencimento.
As habilita\u00e7\u00f5es que forem renovadas ANTES de abril de 2021, ainda ter\u00e3o o prazo de validade de acordo com o atual C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB): motoristas com idade de at\u00e9 65 anos, devem renovar o documento a cada cinco anos. Motoristas com idade superior, devem ter suas CNH\u2019s renovadas a cada tr\u00eas anos.
A partir de abril do pr\u00f3ximo ano, entrar\u00e1 em vigor as novas regras do CTB. Motoristas de at\u00e9 50 anos de idade, renovar\u00e3o a CNH a cada dez anos. Motoristas com idade entre 51 e 69 anos, devem renovar o documento a cada cinco anos. Condutores de ve\u00edculos, com idade superior a 70 anos, devem renovar o documento de habilita\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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