Conselho Municipal da Criança e Adolescente

Embu-Guaçu
28/11/2011
ID: 108634

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Cadastrada 28/11/2011
Atualizada 08/02/2018
Telefone (11) 4661-2137
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bairro Centro
Ramo de Atividade conselhos municipais

Informações

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990.

Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Site: http://cmdcaembuguacu.sp.gov.br

Endereço

R. Independência, 357
CEP: 06900-000 - Cidade: Embu-Guaçu - Estado: SP